Amanhã sai o edital para às Eleições dos membros do Conselho Tutelar mandato 2024-2027

Amanhã sai o edital para às Eleições dos membros do Conselho Tutelar mandato 2024-2027.

A principal função do conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar podem ficar atentos a partir desta sexta-feira (31).

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