DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2023

“DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do município de Nova Resende, José Roberto Rodrigues, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78, II, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que:

CONSIDERANDO o feriado de nacional da sexta feira da paixão, 07 de abril de 2023 (sexta feira).

RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo no âmbito dos Órgãos Públicos Municipais de Nova Resende no dia 07 de abril de 2023.

§ 1º - No dia 06 de abril de 2023, o expediente será até 12:00 horas.

§ 2º - Os serviços considerados de extrema relevância e urgência continuarão com suas atividades inalteradas.

§ 3º - As farmácias deverão seguir sua escala de plantão, em conformidade com a Lei Complementar nº 003 de 07 de outubro de 2019.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Resende, 23 de março de 2023.

________________________________ José Roberto Rodrigues Prefeito Municipal

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